Tema(s): Existência de testamento público Herdeira pré-morta Quota-parte determinada Retorno ao monte mor Sucessão legítima
Data de Publicação: 11/12/2023
Tema(s): Inventário Imissão na posse Colação de bens Herdeiros facultativos
Data de Publicação: 12/03/2020
Tema(s): Testamento Herdeira pré-morta Quota parte determinada Não configuração do direito de acrescer Retorno ao monte mor
Data de Publicação: 31/05/2019
Tema(s): Direito das sucessões Apelação cível Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento particular Preliminar de cerceamento de defesa
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Testamento público Anulação Impossibilidade
Data de Publicação: 27/09/2016